A decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu as investigações do inquérito que apura possíveis éritosobrecompradekitsderobóbestratedonlinecasino -crimes de fraude em licitações para compras de equipamentos de robótica para escolas de municípios alagoanos. A investigação atinge o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

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Gilmar Mendes tomou a decisão após pedido da defesa do próprio Lira, que alega que a investigação sobre o caso é irregular justamente por envolver o deputado. Por conta do cargo que ocupa, ele tem direito a foro privilegiado, e as investigações começaram na Justiça de Alagoas e não no STF. 

A decisão assinada nesta quinta-feira (6) suspende as atividades do Ministério Público e da Polícia Federal sobre o caso pelo menos até agosto, quando termina o recesso do Judiciário. As investigações só poderão ser retomadas após julgamento de pedido feito pelos advogados de Lira. Caso o Supremo decida pela anulação, o inquérito será encerrado.

As investigações sobre o caso foram abertas pela Polícia Federal de Alagoas. Na quarta-feira (5) a Justiça Federal do estado encaminhou as apurações ao Supremo depois que foram apontados indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado no caso - é a situação de Lira.

As investigações sobre o caso tiveram início em 2022. Segundo as denúncias, a empresa Megalic, de Maceió (AL), cobrou R$ 14 mil por cada kit vendido a prefeituras de cidades alagoanas. Entretanto, cada unidade do produto teria sido adquirida por R$ 2,7 mil (ou seja, 20% do valor de revenda) de um fornecedor do interior paulista.

A PF afirma que os investigados são suspeitos de desvios que chegam a R$ 8 milhões, entre 2019 e 2022. Durante as investigações foram localizados documentos endereçados a Lira, além de anotações com valores em dinheiro e referências ao nome "Arthur". 

Em nota publicada por sua assessoria de imprensa, Lira negou envolvimento no caso e disse que suas movimentações financeiras têm origem nos rendimentos como parlamentar e como agropecuarista.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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